O vereador de João Pessoa Tarcísio Jardim apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino. O PL visa estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de João Pessoa, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar.
” Quando passamos a enfrentar constitucionalidade da presente propositura, esta
encontra total guarida no tanto na Carta Magna, como também na Constituição Estadual do
Estado da Paraíba, uma vez que estes ditames legais nos trazem que é dever do Estado
fornecer, manter e zelar pela melhor prestação do serviço de educação para todos os
cidadãos. Não de outra forma, quando buscamos respaldo na Lei Orgânica do Município de
João Pessoa”. pontuou Jardim.
A iniciativa da presente propositura nesta Casa Legislativa torna-se totalmente possível, uma vez que não há inovação/criação de funções aos entes públicos, considerando que a segurança aos estudantes no ambiente escolar é um direito do cidadão e consequentemente um dever já com previsão legal.
Recentemente, a população brasileira foi surpreendida com o trágico atentado ocorrido
na cidade de Blumenau, Santa Catarina, o que impactou a todos. Nestes moldes, nada mais
justo que se buscar dificultar que novas notícias tão lamentáveis voltem a ocorrer. Daí nasce
o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa.
