A robô Turmalina, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reprovou diversos itens de transparência divulgados pela Prefeitura de Sapé no site oficial da instituição. O Tribunal usa a robô para analisar diariamente cada um dos portais de transparência dos municípios paraibanos, avaliando a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A robô Turmalina foi criada desde 2019, desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A robô se utiliza de Inteligência Artificial e gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão.
Na última avaliação da Turmalina, realizada dia 04, os itens planejamento, contratos e pagamentos da Prefeitura de Sapé receberam nota zero. Já as licitações alcançaram apenas 40% da nota, e o item ‘pessoal’ alcançou somente 20%, o que levou o município a obter apenas 375 dos 630 pontos, representando nota geral 6.0, deixando o município na 39ª posição no rank dos municípios.
Mas o problema da transparência na Prefeitura de Sapé não se resume apenas às avaliações feitas pela inteligência artificial do TCE-PB. Em abril de 2022, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Procedimento Administrativo nº 064.2022.001583 para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e instaurou Inquérito Civil para apurar várias irregularidades em relação ao mau funcionamento ou funcionamento inadequado da Controladoria do município de Sapé e para apurar denúncia de que inexiste controle do fluxo de trabalho interno da Prefeitura.
O TAC ainda previa capacitação, criação de estrutura física, publicação do regimento interno, definição do fluxo de trabalho, plano anual de atividades e plano de cargos e carreiras dos auditores e técnicos da Controladoria do município. O TAC ainda previa multa por descumprimento e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O documento foi assinado em 19 de abril de 2022 e, prestes a completar um ano, pouca coisa mudou nos resultados da Controladoria do município no atendimento ao cidadão.
Lei da Transparência – O amplo acesso às informações da Administração Pública é um direito previsto no artigo 5o da Constituição Federal. E este foi facilitado com a entrada em vigor da Lei de Transparência (LC no 131/2009), que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) e passou a exigir que União, Estados e Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira
Prefeitura de Sapé descumpre Lei de Acesso à Informação
Outro item da transparência pública é sistematicamente descumprido pela Prefeitura de Sapé que não repassa informações solicitadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Redação do Portal GPS fez vários pedidos de informação através da Ouvidoria da Prefeitura de Sapé sem que tenha havido resposta do Executivo. A LAI garante que a autorização ou concessão do acesso aos dados deve ser realizada imediatamente quando disponível ou, em caso de não ser possível, no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.
As informações solicitadas pelo Portal GPS geralmente são para municiar matérias jornalísticas, garantido assim o direito ao contraditório que é concedido ao próprio Executivo que, por sua vez, prefere descumprir a lei e não se pronunciar a respeito das solicitações.
O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), prefere apostar na desinformação, publicando matérias dúbias no site oficial da prefeitura, praticando a autopromoção, negando informações públicas e arregimentado seus aliados nas redes sociais para desqualificar as denúncias sobre seu governo.
O Portal GPS já comunicou ao MPPB o descumprimento sistemático da LAI o engessamento da Controladoria Municipal pelo Executivo Sapeense.
Clique aqui e veja o TAC assinado no MPPB e o relatório da robô Turmalina do TCE-PB.
