A pedido do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União-PB), o Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene para promover o Dia Livre de Impostos. De acordo com o parlamentar, a data representa, antes de mais nada, o que seria um sistema tributário justo que, segundo ele, implica a distribuição equilibrada da carga tributária entre pessoas e empresas. “Lamentavelmente, não é isso que ocorre no Brasil. Nosso sistema é regressivo, complicado e penaliza tanto o cidadão comum quanto o empreendedor. Por esse parâmetro, o Brasil não é um país desenvolvido ainda”, lamentou o senador. Também assinaram o requerimento para a realização da sessão o senador Alan Rick (União-AC) e o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
Ainda falando a respeito do que seria um “sistema tributário justo”, Efraim Filho apontou como ideal aquele capaz de permitir que o Estado se financie e implemente políticas sociais, com a contribuição do cidadão, sem que a renda das famílias seja comprometida. “Ou seja, um sistema tributário que construa um ambiente de negócios saudável, em que o setor privado também cumpra seu dever de ajudar no financiamento das políticas públicas, mas sem inviabilizar a própria razão de ser das empresas”, ressaltou.
Um dos principais defensores, no Congresso Nacional, de uma reforma tributária que não onere o cidadão, o senador Efraim é autor de vários projetos de lei que impulsionam o empreendedorismo, promovem a geração de emprego e renda e ajudam a vida de quem produz, sem criar mais impostos para a população. É dele, por exemplo, o projeto de lei (PL) 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e, também, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, unificando as declarações fiscais de nove formulários para apenas um documento. O senador também apresentou o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Durante a sessão solene, Efraim Filho reconheceu a atuação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) que, desde 2007, por meio de suas Câmaras de Diretores Lojistas (CDL), promove o dia da conscientização sobre o peso dos tributos no ambiente de negócios. Em 2023, a data será celebrada em 25 de maio, próxima quinta-feira. “É preciso que haja uma reforma do Sistema Tributário Nacional e que o debate envolva o maior número possível de pessoas, empresas e entes governamentais”, acredita o líder do União Brasil.
Para o parlamentar, o Legislativo federal tem trabalhado para elaborar uma reforma tributária que impulsione o país e gere mais oportunidades para os brasileiros. “Há muito tempo não se vê um ambiente tão propício para, finalmente, superarmos o vigente arcabouço legal tributário que, em grande parte, data da década de 1960. É visível e crescente o consenso, no Parlamento, acerca da necessidade de aprovar uma profunda reforma que venha a pavimentar o caminho do nosso querido Brasil rumo ao desenvolvimento com bases firmes e duradouras”, finalizou o parlamentar.
