Na volta dos trabalhos legislativos da Câmara Federal, nesta terça-feira (2) o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) participou da 2ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da votação em plenário do PL 03/2023 que cria o protocolo ‘Não é Não’ de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em casas noturnas, aprovado e que agora segue para o Senado.
Murilo votou favoravelmente ao PL e disse que o protocolo irá fortalecer com as políticas públicas de proteção às mulheres. “Este projeto além da natural relevância, vai além por estabelecer alguns princípios como a agilidade, conforto, o respeito, o rigor na apuração das informações, o respeito à preservação da intimidade da vítima”.
No Brasil a violência sexual é considerada um crime hediondo e afeta profundamente a intimidade, a privacidade com efeitos físicos, sexuais e psíquicos na vida das vítimas.
De acordo com Murilo as autoras tiveram uma visão ampliada. “Ao lançar o olhar sobre estes efeitos, o PL avança na assistência às vítimas e dá conta de mais aspecto deste que é dos crimes mais recorrente no país “.
Assessoria
