Nesta quinta-feira (3), foi realizado em Aracaju (SE), a 41ª reunião ordinaria do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a 189ª reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Confaz), onde foi discutido o aumento da isenção do ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
A convite do Presidente do Comsefaz, o Secretário Carlos Eduardo Xavier, do estado do Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cida Ramos (PB), que é vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba, fez uma apresentação para os membros do Comitê, explicando o motivos pelos quais o limite da isenção deve ser revisto.
A Deputada Cida Ramos explicou a função social da carga tributária na reparação histórica para as pessoas com deficiência. Respeitando o princípio da existência da saúde fiscal para o Estado e compreendendo os direitos das pessoas com deficiência. Atualmente o valor para a isenção é de até 70mil reais, a deputada solicitou que será atualizado para 200mil reais. Em sua fala a deputada Cida, esclareceu que o carro é um bem essencial para garantir a autonomia e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
O presidente do Comitê, criou um grupo de trabalho para discutir os termos para ter direito ao benefício e encaminhou para que seja apresentado no outro dia na reunião do Confaz.
“Tenho a convicção que os secretários e secretárias se sensibilizaram e aprovarão esse aumento na isenção, é uma questão de dignidade para pessoa com deficiência, uma reparação histórica”, finalizou Cida Ramos.
