O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender e votar favorável ao PL 7836/14 que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União, aprovada na noite desta terça-feira (8).
De acordo com Murilo, a aprovação do PL permite o fortalecimento e interiorização dos serviços da DPU, através de formas mais modernas e econômicas de atuação. “A Defensoria é o braço da justiça dos que mais precisam e este projeto vai permitir que mais pessoas sejam alcançadas, além de valorizarmos os defensores pelo seu papel e resultados, como forma de reconhecimento”.
Ele destacou a importância do direito à justiça à população brasileira. “É nossa responsabilidade garantir que o direito à justiça seja verdadeiramente acessível aos cidadãos de todo o país, essa PL é um passo nesta direção, permitindo que a DPU esteja presente e atuante em cada lugar do Brasil, cumprindo seu papel de promover a igualdade e a justiça social”.
Segundo o texto aprovado, que é um substitutivo do relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), a gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias, considerando-se um terço do subsídio do defensor designado para a substituição. A proposta será enviada ao Senado.
