O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta sexta-feira (08), uma determinação para que o Governo da Paraíba reinicie os pagamentos de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores e viúvas de ex-gestores estaduais. A decisão atendeu a solicitação de políticos beneficiados com esse privilégio, incluindo nomes como Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, secretário chefe de Governo da Paraíba.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a desembargadora Fátima Bezerra estiveram entre os que inicialmente solicitaram o benefício do pagamento, mas posteriormente retiraram oficialmente suas ações.
Na petição inicial, os requerentes argumentaram sobre sua “vulnerabilidade social”. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado se opôs veementemente ao pagamento.
