O governador João Azevêdo publicou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória (MP) que cria a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A medida altera uma lei de 2007 para adequar a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A alteração consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a MP, a nova secretaria substitui a Secretaria Executiva de Economia Solidária e as gerências que já atuavam na área de inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reestruturadas para atender à nova secretaria.
Segundo o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência tem como principal missão coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a atenção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.
O governo ressaltou que a reorganização não resultará em acréscimo de despesas, uma vez que as alterações estão dentro do orçamento já previsto.
