O Instituto do Consumidor ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o sindicato e as distribuidoras de gás de cozinha na Paraíba, alegando aumentos sucessivos e injustificáveis no valor do botijão. Segundo a entidade, os reajustes violam o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o Artigo 39, inciso X, que classifica como prática abusiva o aumento sem justa causa.
A ação pede a suspensão imediata dos aumentos e requer ainda uma indenização de R$ 1 milhão por danos coletivos à sociedade. Conforme a ACP, os aumentos têm sido recorrentes e com justificativas frágeis, como “compensação de perdas” e “dissídio coletivo”, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.
De acordo com um estudo do economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), houve um crescimento real de 59% na margem de revenda do gás entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. No período, a margem saltou de R$ 19,96 para R$ 43,95, sendo que se o reajuste acompanhasse apenas a inflação, o botijão custaria, no mínimo, R$ 20 a menos.
O Instituto do Consumidor alerta que o preço médio do botijão compromete atualmente 8,23% do salário mínimo — que teve reajuste de apenas 7,4% para 2025 — afetando principalmente as famílias de baixa renda. O presidente da entidade, Djair Bezerra, afirmou que o Ministério Público também será provocado a atuar no caso, a fim de assegurar os direitos da população paraibana.
