A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que descentraliza o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. A proposta teve o voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que acolheu emenda do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O projeto segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Atualmente, a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) determina a restituição do valor total da despesa ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O PLS 308/2015 altera dispositivo desta norma para estabelecer duas opções para ressarcimento. A primeira delas prevê o depósito de metade do valor no FNS e da outra metade no fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento.
Na segunda opção, o valor total é repassado ao fundo de saúde do ente federado que prestou o serviço. Essa alternativa só poderá ser escolhida, no entanto, pelo estado ou município que, por meio de convênio com a União, assumir o ônus da cobrança da dívida, inclusive por meio judicial. Hoje, essa responsabilidade cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A emenda do senador Ataídes, acolhida pelo relator, muda o percentual da primeira opção, que era de metade para o FNS e metade para o fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento. Com a emenda, 20% vão para o FNS e 80%, para o fundo municipal ou estadual.
Ao justificar seu projeto, Marta lembrou o processo de descentralização do financiamento da saúde no Brasil. E observou que, de 1990 a 2007, a participação da União no financiamento desse serviço caiu de 73% para 49,1%. Em contrapartida, a parcela paga por estados e municípios cresceu de 27% para 50,9%.
“É imperativo encontrar alternativas para que os recursos cheguem com mais agilidade nas esferas estadual e municipal, onde ocorre a maior parte do atendimento direto à população”, defendeu Marta, considerando “uma alternativa justa” a descentralização do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde.
Os argumentos oferecidos por Marta convenceram Caiado a recomendar a aprovação do PLS 308/2015.
“Não é justo que todo o ressarcimento feito pelos planos de saúde seja depositado na ANS, uma agência federal, quando o atendimento aos beneficiários ocorre, de forma majoritária e em ritmo crescente, em unidades de saúde estaduais ou municipais.”, avaliou o relator.
Caiado também citou estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que revela o ressarcimento ao SUS de apenas 37% de R$ 1,6 bilhão cobrado pela ANS a 1.510 operadoras de planos privados de saúde.
O PLS 308/2015 tramita em conjunto com o PLS 485/2015, do senador Humberto Costa (PT-PE). O relator das propostas na CCJ decidiu recomendar a aprovação do primeiro por considerá-lo “mais moderado e sensato”. Ambos os projetos seguem para a análise da CAS.
AGÊNCIA SENADO
