A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), por meio de sua Mesa Diretora, emitiu nesta quarta-feira (25) uma nota oficial de agradecimento e reconhecimento institucional aos parlamentares responsáveis pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, aprovada durante sessão no Senado Federal, assegura a manutenção da atual representação da Paraíba na Câmara dos Deputados.
A ALPB destacou a atuação firme e articulada do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, dos senadores paraibanos Daniella Ribeiro, Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, além do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Segundo a nota, o projeto representa um marco de justiça federativa, refletindo a atual distribuição populacional do país sem comprometer o número de parlamentares a que a Paraíba tem direito constitucionalmente.
“A manutenção do número de representantes federais e, por consequência, dos estaduais, garante a continuidade do fluxo de recursos para o Estado e seus municípios, especialmente por meio das emendas impositivas, essenciais para o financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento regional”, destacou o texto.
A Assembleia reforçou ainda que o fortalecimento da representatividade política paraibana contribui para uma democracia mais equilibrada e participativa. Por fim, a ALPB reafirmou seu compromisso com o pacto federativo, a soberania popular e a valorização das instituições democráticas.
