A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu desarquivar uma investigação sobre um suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT quitar dívidas de campanhas eleitorais. O ex-presidente Lula voltou a ser investigado por uma acusação relacionada ao mensalão.
A acusação foi feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) em 2013.
A PF concluiu dois anos depois pela inexistência de indícios das transações, e a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) pediu o arquivamento das investigações, em setembro de 2015. Responsável por revisar atos como arquivamentos de inquéritos, a Câmara de Combate à Corrupção decidiu que os autos deveriam retornar à PRDF para a continuidade das investigações.
A reunião da câmara ocorreu em 29 de junho. No último dia 26 de julho, a procuradora-chefe substituta da PRDF, Ana Carolina Roman, designou um novo procurador da República para atuar no processo. As investigações já foram retomadas. A PF retirou os autos na PRDF no último dia 4.
O pedido de arquivamento do inquérito foi feito pelo procurador Frederico Paiva, com base nas conclusões do relatório da PF em 2015. A Justiça Federal discordou do arquivamento e, por isso, o caso precisou ser arbitrado na Câmara de Combate à Corrupção.
O colegiado decidiu pelo “retorno dos autos à origem, para que seja designado outro membro para continuidade das investigações”, conforme a portaria assinada pela procuradora-chefe. O caso agora é conduzido pelo procurador Ivan Marx.
Valério acusou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de terem negociado pessoalmente o repasse do dinheiro, num acerto dentro do Palácio do Planalto. Segundo o operador do mensalão, contas no exterior teriam sido indicadas a Miguel Horta, executivo da Portugal Telecom, para que ele providenciasse os depósitos.
Mais de 20 pessoas foram ouvidas pela PF no inquérito, entre elas Palocci, Horta e o ex-ministro José Dirceu. Naquela ocasião, os investigadores não encontraram indícios de supostos pagamentos.
Em maio de 2016, a Câmara de Combate à Corrupção já havia deliberado por não homologar o arquivamento proposto e pela remessa do inquérito ao grupo da Lava-Jato que atua no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o caso foi reaberto e já tramita na primeira instância.
Na Operação Lava-Jato, Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da suposta posse do apartamento tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente recorre contra a sentença. Ele ainda é réu em outras quatro ações penais, nas quais ainda não houve decisão da Justiça.
O Instituto Lula, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o caso da Portugal Telecom foi investigado ao longo de anos pelos Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal e foi arquivado por falta de provas, nos dois países, “como todos os inquéritos abertos com base nas declarações de Marcos Valério”. “Não há fatos novos que justifiquem a reabertura do caso”, diz a assessoria do instituto.
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