Já está em vigor em João Pessoa a lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para todos os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes no município.
A medida abrange escolas, creches, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos, que deverão exigir o documento tanto no momento da contratação quanto de forma periódica.
Com a sanção da lei, fica proibida a atuação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra vulneráveis, pedofilia ou pornografia infantil em funções que envolvam o atendimento de menores.
Segundo Tarcísio Jardim, o objetivo é reforçar a segurança e proteção dos espaços destinados a crianças e adolescentes, garantindo que apenas profissionais idôneos ocupem essas funções. Ele também destacou que a Administração Pública será responsável por preservar o sigilo das informações apresentadas, assegurando a privacidade dos trabalhadores.
