O vereador Valdir Trindade (Republicanos) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei que institui o Programa de Destinação Social de Veículos, uma iniciativa que busca transformar veículos inservíveis ou ociosos da frota oficial do município, além de automóveis apreendidos e incorporados ao patrimônio público, em instrumentos de impacto social.
De acordo com a proposta, os veículos poderão ser doados ou cedidos a entidades sem fins lucrativos que atuem em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, bem-estar animal e direitos humanos. As entidades beneficiadas deverão estar regularmente cadastradas junto ao município e apresentar plano de utilização do bem.
Valdir Trindade destacou que a iniciativa alia eficiência na gestão do patrimônio público à promoção de ações sociais qualificadas, garantindo que veículos antes subutilizados passem a contribuir diretamente para o atendimento de demandas comunitárias. “Este projeto é uma forma de dar nova vida a recursos que, muitas vezes, se tornam onerosos para o município, mas que podem gerar benefícios concretos para a população por meio das entidades sociais”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê ainda chamamento público com base na Lei nº 14.133/2021, assegurando transparência e igualdade de acesso. O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada.
