A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, nesta semana, o Projeto de Lei nº 52, de autoria do vereador Valdir Trindade (Republicanos). A iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde e na luta contra a burocracia enfrentada por pessoas com deficiência e suas famílias.
O projeto assegura validade indeterminada para laudos médicos que atestem deficiências irreversíveis, evitando a necessidade de renovações periódicas e garantindo mais praticidade, respeito e dignidade no acesso a direitos e serviços.
Para Valdir Trindade, a aprovação reflete o compromisso do Legislativo com a inclusão e com a proteção dos direitos da pessoa com deficiência. “Esse é um passo importante para reduzir entraves desnecessários e proporcionar mais tranquilidade a quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia”, destacou o vereador.
Com a medida, João Pessoa se alinha a boas práticas legislativas que priorizam a cidadania e a humanização no atendimento às pessoas com deficiência.
