Com 51 votos favoráveis o Senado federal aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária.
O projeto de lei complementar detalha as regras de funcionamento dos novos tributos: o imposto sobre bens e serviços, que é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), e a contribuição sobre bens e serviços.
O ponto central é a criação do comitê gestor. 54 conselheiros irão coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS, que passa a valer em 2033, em todo o país.
Entre outros pontos da proposta aprovada estão: alíquota zero de veículos para PCD; imposto seletivo gradual a bebidas açucaradas; extensão do nanoempreendedor para incluir taxistas, mototaxistas e frentistas.
O texto, de autoria do Executivo, ainda vai passar pela Câmara dos deputados antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
