A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta sexta-feira(2) da decisão do ministro Edson Fachin, que negou a imposição de medidas cautelares a Marluce Vieira Lima e ao deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (MDB/BA), mãe e irmão do ex-ministro Geddel Viera Lima. Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa na ocultação de mais de R$ 51 milhões em caixas e malas em um apartamento em Salvador (BA).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao relator que reconsidere a decisão questionada e conceda as medidas cautelares ou que a decisão seja reformada no ponto em que negou a imposição das medidas cautelares. Em relação a Marluce Viera Lima, o pedido é de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, fiança em valor equivalente a 400 salários mínimos e proibição de manter contato com os secretários parlamentares do filho deputado, nem recebê-los em casa ou utilizar seus serviços.
Já em relação a Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral pede que seja estabelecido recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoramento eletrônico e fiança em valor equivalente a 400 salários mínimos. O valor da fiança leva em consideração a situação financeira do parlamentar, que, segundo Dodge, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2014 o equivalente a mais de R$ 7,7 milhões em patrimônio.
No recurso, a procuradora-geral da República destaca que a decisão não considerou novos elementos reunidos pela Polícia Federal e apresentados pelo Ministério Público Federal em 15 de fevereiro. E também desconsiderou que um volume milionário em dinheiro vivo envolve indícios de crimes antecedentes, como corrupção (atuação de Geddel na Caixa e de Lúcio em favor da Odebrecht), peculato (apropriação de salários de secretários parlamentares) e, ainda, resultado de outros ciclos de lavagem, como venda simulada de gado e aluguel fictício de máquinas agrícolas. “São indícios de fatos que potencialmente se relacionam, que são contemporâneos e, em sinergia, compuseram a face mais visível e eloquente do enriquecimento criminoso da família Vieira Lima: as malas e caixas com milhões de reais e dólares ocultados”, assinala a procuradora-geral na peça.
Defesa – A PGR também encaminhou ao STF, nesta sexta-feira, manifestação em relação aos argumentos apresentados por Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima, que questionam diversos pontos do processo, com o argumento de que houve prejuízo à defesa. No documento, Raquel Dodge rebate as alegações e também requer autorização para o compartilhamento dos elementos de informação com as Procuradorias da República no Distrito Federal e na Bahia.
