A Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, que tramita no Congresso Nacional, voltou ao centro do debate político ao propor alterações profundas nas regras eleitorais para chefes do Poder Executivo. A PEC sugere dois pontos principais: ampliar os mandatos de quatro para cinco anos e abolir a possibilidade de reeleição imediata para presidente, governadores e prefeitos.
Entretanto, há uma consequência prática delicada: a PEC poderia abrir brecha para que alguns prefeitos paraibanos alcancem um terceiro mandato consecutivo. Isso se explica porque as novas regras valeriam apenas após a promulgação da emenda. Assim, gestores que atualmente estão no segundo mandato, eleitos sob as regras antigas, poderiam concorrer novamente, já que não haveria vedação expressa para uma nova recondução nesse momento de transição.
Na Paraíba, esse cenário ganha relevo com alguns nomes em destaque. Prefeitos como Cícero Lucena, de João Pessoa; Bruno Cunha Lima, de Campina Grande; Karla Pimentel, de Conde; e a Professora Adelma, de Pitimbu, estão entre os que já foram reeleitos recentemente. Se a PEC for aprovada nos termos atuais, eles — e possivelmente outros gestores em situação semelhante — poderiam se candidatar novamente, abrindo caminho para um terceiro mandato consecutivo.
Esse ponto acende um alerta entre críticos. Por um lado, defensores da PEC afirmam que os mandatos mais longos permitiriam uma governança mais estável e um planejamento de políticas públicas com horizonte mais claro, além de reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais. Por outro, opositores argumentam que permitir um terceiro mandato consecutivo pode gerar desequilíbrios políticos, concentrar poder e favorecer gestores que já dominam suas bases eleitorais.
