O Governo da Paraíba notificou 44 prefeituras pela ausência na prestação de contas de convênios firmados entre os anos de 2013 e 2022, e o município de Aroeiras aparece entre os incluídos na lista. A nova notificação, divulgada nesta sexta-feira (14), foi emitida após o não envio da documentação obrigatória e o silêncio das gestões municipais diante do primeiro aviso, publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 2025.
Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), os municípios notificados têm o prazo de 72 horas para apresentar os comprovantes de uso dos recursos repassados pelo Governo do Estado. O descumprimento da determinação pode resultar na abertura de uma Tomada de Contas Especial, procedimento que pode levar à devolução de valores aos cofres públicos.
No caso de Aroeiras, a inclusão na lista reforça uma preocupação recorrente: a falta de responsabilidade fiscal na administração dos recursos públicos. A ausência de transparência e prestação de contas não apenas coloca o município em situação de risco perante os órgãos de controle, como também pode gerar prejuízos diretos à população, que depende desses investimentos para melhorar serviços essenciais.
Os convênios questionados envolvem valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 1,19 milhão, firmados ao longo de quase uma década. Caso o município não apresente a documentação dentro do prazo, os gestores poderão ser responsabilizados e, em situações mais graves, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa.
O portal acesso político entrou em contato com a Prefeitura e não obteve êxito. Deixamos o espaço aberto para qualquer esclarecimento.
