O vereador Damásio Franca Neto (PP) apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, Projeto de Lei que institui uma Campanha de Conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para o armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde.
A iniciativa tem como principal objetivo alertar pais e responsáveis por crianças sobre os riscos de acidentes domésticos, especialmente aqueles provocados pela ingestão acidental de substâncias perigosas acondicionadas de forma inadequada em garrafas que podem ser facilmente confundidas com bebidas.
De acordo com o parlamentar, são recorrentes os casos de internações graves de crianças após a ingestão de produtos de limpeza e outras substâncias tóxicas armazenadas em embalagens PET reutilizadas. A campanha busca orientar a população sobre a necessidade de manter esses produtos em embalagens originais, devidamente identificadas e fora do alcance das crianças.
O Projeto de Lei prevê ações educativas com foco na prevenção, no incentivo à reciclagem correta das embalagens PET e na disseminação de informações que ajudem a evitar acidentes que podem causar danos graves à saúde e até risco de morte.
Para Damásio Franca Neto, a proposta reforça o papel do poder público na proteção da infância e na promoção da saúde, sem criar novas obrigações administrativas ou interferir na estrutura do Executivo Municipal, estando em plena consonância com a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa destaca o compromisso do vereador com políticas públicas preventivas, educativas e voltadas ao bem-estar das famílias pessoenses.
