O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou, nesta terça-feira (10/02), uma operação de fiscalização no município de Lagoa Seca, para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em estabelecimentos supermercadistas da cidade.
Durante a fiscalização, dois supermercados foram autuados por irregularidades detectadas pela equipe de inspeção. Entre as infrações verificadas, produtos impróprios para consumo, com o prazo de validade vencido, que foram imediatamente retirados de circulação e descartados no local.
Em um dos estabelecimentos, a equipe apreendeu mais de 30 peças de carne de charque, totalizando aproximadamente 15 quilos, todas em condições irregulares para venda, com o prazo de validade extrapolado. Além disso, foram identificados produtos com embalagens danificadas expostos nas gôndolas, situação que compromete a segurança sanitária e representa um risco direto à saúde dos consumidores.
Outras irregularidades encontradas nos supermercados incluem o descumprimento das normas de acessibilidade, por não serem disponibilizados carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e os produtos estarem dispostos de forma inadequada nas gôndolas, dificultando o acesso integral dos consumidores, em desacordo com as leis estaduais de proteção e inclusão.
Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015. Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, “as fiscalizações continuarão ocorrendo de forma permanente, com foco na segurança, saúde e na garantia dos direitos básicos do consumidor”.
