O vereador Ícaro Chaves protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa um Projeto de Lei Ordinária que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, dos gastos públicos realizados com shows, eventos e festividades custeados total ou parcialmente pelo Município de João Pessoa.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá tornar públicas, de forma clara e acessível, todas as despesas relacionadas à contratação de artistas, bandas, estruturas, serviços e demais custos vinculados aos eventos financiados com recursos municipais. A divulgação deverá ocorrer tanto no local da realização — por meio de telões, painéis eletrônicos ou outros meios visuais — quanto nos canais digitais oficiais da Prefeitura, incluindo Portal da Transparência, site institucional e redes sociais.
O projeto determina que as informações apresentadas à população contenham, no mínimo, o valor total previsto e os valores já pagos, o número e a modalidade do processo de contratação, o nome da empresa ou artista contratado, a fonte orçamentária utilizada, além da data de assinatura e do prazo de vigência do contrato.
Na justificativa, Ícaro Chaves destaca que João Pessoa possui um calendário cultural amplo e consolidado nacionalmente, com eventos que movimentam a economia, fortalecem o turismo e valorizam a identidade cultural da cidade. Segundo o parlamentar, justamente por envolverem investimentos expressivos de recursos públicos, essas iniciativas precisam ser acompanhadas de mecanismos robustos de transparência e controle social.
