O vereador Marcos Henriques apresentou, na Câmara Municipal de João Pessoa, Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Utilização de Alimentos Orgânicos e de Base Agroecológica nas refeições fornecidas em unidades e equipamentos públicos do município.
A proposta prevê a implementação gradual, ao longo de até cinco anos, da oferta de alimentos orgânicos e agroecológicos em escolas da rede municipal, unidades de saúde, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, equipamentos de assistência social e demais serviços públicos que ofereçam alimentação direta à população.
O projeto define como alimento orgânico aquele produzido nos termos da Lei Federal nº 10.831/2003, livre de agrotóxicos e insumos químicos sintéticos, e também reconhece alimentos de base agroecológica, oriundos de práticas sustentáveis, ainda que sem certificação formal.
Segundo o parlamentar, a medida busca promover alimentação saudável, fortalecer a segurança alimentar e nutricional, estimular a sustentabilidade ambiental e impulsionar a agricultura familiar e os produtores locais. A proposta também prioriza a aquisição de produtos de assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, além de prever capacitação técnica e organização logística para viabilizar a transição.
Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada às diretrizes já adotadas pelo Estado por meio da Lei Estadual nº 14.151/2025, reforçando a autonomia municipal para ampliar políticas públicas voltadas à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Se aprovada, a política representará um avanço significativo na qualidade das refeições oferecidas à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo impacto positivo na saúde pública, na economia local e na preservação ambiental em João Pessoa.
