A segurança pública, tema prioritário do Senado em 2018, volta a ser destaque na pauta do Plenário. Os senadores podem votar na próxima terça-feira (23) projeto que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima para o caso de o roubo resultar em lesão corporal grave. O texto está em regime de urgência e é o primeiro item da pauta.
O texto (PLS 149/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi alterado pela Câmara e, por isso, voltará a ser analisado pelos senadores na forma de um substitutivo (SCD 1/2018). O relator na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incorporou ao texto o teor de outro projeto, que prevê a inutilização de cédulas de caixa eletrônico se houver arrombamento.
No caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de 1 a 4 anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com 4 a 10 anos. O aumento vale ainda para o furto de acessórios que, conjunta ou isoladamente, permitam a fabricação, montagem ou emprego de explosivos.
O roubo de explosivos ou de acessórios que, permitam a fabricação, montagem ou emprego deles passará a ser punido com aumento de um terço à metade da pena geral de reclusão de 4 a 10 anos. Para o roubo com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravante será de dois terços da pena. Já a pena máxima relacionada ao agravante de a violência resultar em lesão corporal grave passa de 15 a 18 anos de reclusão. A pena mínima continua sendo de 7 anos.
Cana de açúcar na Amazônia
Também pode ser votado o PLS 626/2011, que permite o cultivo de cana de açúcar na Amazônia Legal. O texto chegou a ser colocado em votação nesta semana, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de vários partidos, como PT, PSB e Rede.
O projeto causou polêmica no Plenário. Enquanto os senadores favoráveis destacavam o “potencial econômico” do projeto, os contrários apontavam riscos ambientais e mesmo econômicos, pedindo um debate “mais profundo” sobre a questão.
Autor do texto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o plantio de cana na Amazônia, argumentando que o projeto “não derruba uma árvore”, pois trata das “áreas antropizadas” (já alteradas pela ação do homem), consideradas já degradadas. Em Plenário, o projeto recebeu oposição dos senadores Otto Alencar, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Jorge Viana (PT-AC). E teve o apoio dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e José Medeiros (Pode-MT).
Concursos públicos
Outro projeto na pauta isenta alguns candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. O substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) ao PLS 295/2007, da ex-senadora Serys Slhessarenko, beneficia candidatos vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 440); e doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
Há possibilidade, ainda, de votação do PLS 181/2017-Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que tratem de disputa intrapartidária.
Agência Senado
