Com foco na proteção social e na valorização da pessoa idosa, o vereador Damásio Franca Neto (PP) apresentou uma indicação ao prefeito de João Pessoa sugerindo o envio de um Projeto de Lei que prevê a isenção do IPTU para idosos que recebem entre dois e três salários mínimos e que possuam apenas um imóvel residencial.
A proposta tem como objetivo reduzir o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas que, muitas vezes, sobrevivem com renda limitada e enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, especialmente diante do aumento do custo de vida. Segundo o parlamentar, a medida representa um gesto de reconhecimento à contribuição histórica dos idosos para o desenvolvimento da cidade.
Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada ao artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de garantir dignidade, bem-estar e qualidade de vida à população idosa. O projeto também estabelece critérios claros para evitar distorções, limitando o benefício a quem possui apenas um imóvel para moradia própria.
Damásio Franca Neto defende que a medida representa um avanço na política de inclusão social e pode significar mais tranquilidade financeira para centenas de famílias pessoenses. A proposta agora depende da análise do Poder Executivo, que poderá transformar a indicação em projeto de lei a ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.
