A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9/4), a Operação Rescue 21, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, no âmbito de investigação destinada à repressão de crimes relacionados ao armazenamento e à disponibilização de material de abuso sexual infantojuvenil pela internet.
As medidas judiciais foram cumpridas simultaneamente nos municípios de Areia de Baraúnas/PB, Cajazeiras/PB e Brejo do Cruz/PB, tendo como alvos três investigados distintos.
Na cidade de Brejo do Cruz, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de armazenamento de material de exploração sexual infantojuvenil.
A investigação decorre do trabalho permanente de cooperação técnico-investigativa entre a Polícia Federal e organismos nacionais e internacionais de proteção à criança e ao adolescente, especialmente a partir de informações obtidas por relatórios especializados e da análise de dados telemáticos.
O material eventualmente apreendido será encaminhado para perícia e análise técnica, a fim de subsidiar a continuidade das investigações e a adequada responsabilização criminal dos envolvidos.
Caso confirmadas as condutas investigadas, os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material de abuso sexual infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo as penas alcançar até 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente identificadas no curso da investigação.
Não haverá coletiva.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.
