A Prefeitura de Cabedelo prorrogou até o dia 31 de agosto de 2026 os prazos de adesão e pagamento do Concilia Cabedelo 2026, programa de regularização fiscal que oferece condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos tributários junto ao Município.
Também foi prorrogado até 31 de agosto o prazo para pagamento, em cota única, do IPTU/2026 com desconto de até 20%, garantindo mais tempo para que os contribuintes aproveitem o benefício e mantenham sua situação fiscal regular.
A medida tem como finalidade ampliar as oportunidades para que os contribuintes regularizem suas obrigações tributárias, aproveitando as condições especiais disponibilizadas pela administração municipal. A prorrogação também reforça o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e com o fortalecimento da arrecadação, fundamental para a manutenção e ampliação dos investimentos em serviços públicos.
O programa Concilia contempla a negociação de débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISSQN, SECOS, PROCON, SEMAPA, taxas municipais e multas administrativas, com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista, conforme as regras estabelecidas.
Segundo a secretária-adjunta da Receita Municipal, Grace Kelly, o momento é estratégico para os municípios em razão da Reforma Tributária, tornando ainda mais importante a participação dos contribuintes.
“Estamos vivendo um período decisivo para os municípios. A média de arrecadação que Cabedelo alcançar até o final de 2026 servirá como base para a distribuição de receitas e poderá impactar diretamente o futuro da cidade. Por isso, a adesão da população ao programa é fundamental”, destacou.
Para facilitar o acesso aos serviços, a Secretaria da Receita Municipal (SEREC) segue realizando atendimento em sua sede, localizada na Rua João Pires de Figueiredo, nº 255, no Centro, além do suporte pelo telefone (83) 3206-0565.
A Prefeitura também mantém o Serviço de Regularização Cadastral (SEREC) Itinerante, que leva atendimento às Unidades de Saúde da Família (USFs), permitindo que os contribuintes esclareçam dúvidas, atualizem seus cadastros e regularizem pendências tributárias de forma mais prática e próxima de suas residências.
“Além de oferecer um fôlego financeiro aos contribuintes, o atendimento itinerante aproxima a Secretaria da população e torna o processo de regularização mais simples, acessível e eficiente”, ressaltou Grace Kelly.
