Proposta prevê recursos para pavimentação, drenagem e outras intervenções no município; durante a discussão, vereadores e representantes da Prefeitura detalharam a destinação dos recursos
A proposta de contratação de uma operação de crédito de R$ 30 milhões para investimentos em infraestrutura voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Conde. Durante a sessão, vereadores defenderam a medida como uma alternativa para ampliar a capacidade de investimento do município e atender demandas antigas de pavimentação e drenagem.
A operação foi autorizada pela Câmara por meio do Projeto de Lei nº 019/2026. De acordo com informações apresentadas durante a discussão, o financiamento seria contratado junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, e teria entre as prioridades a execução de obras de infraestrutura urbana.
O presidente da Câmara, Aleksandro Pessoa, destacou a importância de discutir a operação considerando as necessidades estruturais do município e a capacidade de execução das obras previstas.
Segundo ele, a discussão precisa levar em conta as demandas apresentadas diariamente pela população, principalmente relacionadas à pavimentação, drenagem e melhoria da mobilidade nas comunidades. “A gente tem certeza e o povo do Conde também que a gente temos avançado bastante sobre a infraestrutura do nosso município, mas a gente pegou o município com poucos investimentos nos últimos anos”, contou.
O vereador Augusto Fernandes também defendeu a proposta e ressaltou que o município possui demandas de infraestrutura que exigem planejamento e recursos para serem executadas. “Eu não encontrei, com a aprovação desse empréstimo, nenhum malefício ao município. Só encontrei benefício”, disse.
Outro ponto apresentado durante a discussão foi a necessidade de substituir uma operação financeira anterior. Conforme informado pela Câmara, dos R$ 30 milhões previstos, cerca de R$ 8 milhões seriam utilizados para a quitação antecipada de um financiamento contratado pelo município em 2024, permitindo a substituição por uma nova operação com condições financeiras consideradas mais vantajosas.
O secretário municipal de Planejamento, Inácio Pedrosa, participou das discussões e apresentou informações relacionadas ao planejamento dos investimentos.
De acordo com Inácio, o planejamento considera não apenas a execução das obras, mas também a organização das informações territoriais do município, incluindo georreferenciamento, atualização do cadastro imobiliário, revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e atualização do Plano Diretor.
Entre as intervenções mencionadas está o projeto de drenagem da região conhecida como Boa Água, no trecho do “Buracão”, estimado em aproximadamente R$ 9 milhões a R$ 10 milhões.
Também foram apresentados investimentos em pavimentação e drenagem de ruas que já receberam intervenções, além da previsão de novas obras em diferentes comunidades.
Segundo as informações apresentadas durante a sessão, aproximadamente R$ 7 milhões seriam destinados à compensação de investimentos já realizados em cerca de 41 ruas, correspondendo a aproximadamente oito quilômetros de vias com obras de pavimentação e drenagem. Os outros cerca de R$ 23 milhões seriam destinados a novos investimentos.
Durante a sessão, o vereador Daniel Júnior afirmou que a operação poderia ampliar a capacidade financeira do município para realizar obras.
“Nós estamos falando de R$ 30 milhões. Se o Conde tivesse capacidade financeira para pedir R$ 60 milhões, eu também aprovaria.”
A discussão também envolveu as condições financeiras da operação. Durante a apresentação, foi mencionada uma taxa de juros de aproximadamente 1,7% ao ano, além da informação de que o município teria recebido propostas para operações de valor superior, mas optado pelo limite de R$ 30 milhões.
A Prefeitura também afirmou que os recursos não teriam vinculação eleitoral e que a finalidade seria financiar intervenções de infraestrutura consideradas necessárias para o município.
O tema, no entanto, passou a ter novos desdobramentos após uma decisão judicial que suspendeu a operação de crédito. Segundo informações publicadas em agosto, a liminar foi concedida após ação apresentada pela vereadora Munique Marinho, interrompendo temporariamente os trâmites para contratação do financiamento. A Prefeitura informou que pretende apresentar os recursos e esclarecimentos cabíveis.
Assessoria de Comunicação
