O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024.
A cassação da chapa havia sido determinada pela Corte em 4 de setembro. Nesta segunda-feira, os magistrados julgaram os embargos apresentados pelas partes, recursos utilizados para questionar pontos da decisão, e confirmaram a condenação. No julgamento, também foi afastada a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
Com a manutenção da decisão, Sílvia Cunha Lima deverá deixar o cargo, e o município passará por uma nova eleição municipal. Até a realização do pleito suplementar, a presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente o comando da Prefeitura, conforme os procedimentos legais. A data da nova eleição ainda será definida pelo TRE-PB.
RELEMBRE O CASO
A cassação está relacionada ao episódio que ficou conhecido como “Delivery de Cestas Básicas”. Na véspera das eleições municipais de 2024, servidores da Prefeitura de Areia foram presos utilizando um veículo oficial para distribuir cestas básicas. O caso deu origem a uma investigação eleitoral que resultou na cassação da chapa eleita por abuso de poder político.
