Sylvio Porto Filho.”
Valorização remuneratória, dignidade profissional e reconhecimento da Defensoria Pública da Paraíba.
A Defensoria Pública desempenha uma das mais relevantes missões constitucionais do Estado brasileiro: assegurar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não dispõem de recursos para defender seus direitos. Sua atuação representa um compromisso permanente com a cidadania, a igualdade e a dignidade humana.
Entretanto, uma instituição destinada a promover a dignidade das pessoas também precisa assegurar o reconhecimento e a valorização dos profissionais que sustentam sua missão. Não se pode exigir excelência institucional sem conferir a devida atenção às condições remuneratórias daqueles que diariamente tornam possível o acesso à Justiça.
Na Paraíba, a valorização dos subsídios dos defensores públicos merece integrar, de maneira prioritária, a agenda institucional. Trata-se de uma reivindicação legítima, que deve ser examinada com sensibilidade administrativa, responsabilidade fiscal e respeito à importância constitucional da carreira.
As diferenças remuneratórias existentes entre as Defensorias Públicas estaduais recomendam uma reflexão sobre a necessidade de maior equilíbrio entre profissionais que exercem atribuições equivalentes, submetidos a responsabilidades semelhantes e comprometidos com a mesma missão constitucional.
A busca por uma remuneração compatível com os padrões praticados em outras unidades da Federação não representa pretensão de privilégio. Constitui legítima aspiração de reconhecimento profissional, de fortalecimento da carreira e de preservação de sua capacidade de atrair e manter quadros qualificados.
A valorização remuneratória também deve considerar a perspectiva do futuro. Quem dedica décadas de sua vida ao serviço público precisa encontrar, ao final de sua trajetória, condições de segurança financeira e tranquilidade na aposentadoria, observadas as regras constitucionais e previdenciárias aplicáveis.
Reconhecer o trabalho presente e proteger o futuro são dimensões inseparáveis de uma política responsável de valorização profissional.
Os defensores públicos da Paraíba conhecem de perto as dificuldades sociais de nossa população. Percorrem longas distâncias, enfrentam limitações estruturais, atendem pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e, muitas vezes, prolongam suas jornadas para assegurar direitos que não podem esperar.
São profissionais que, além de exercerem atribuições jurídicas de elevada complexidade, acolhem dramas humanos, enfrentam desigualdades e contribuem para transformar a promessa constitucional de acesso à Justiça em realidade.
Por isso, a política de valorização dos subsídios deve ser compreendida como investimento na própria eficiência da Defensoria Pública. Remuneração adequada, estabilidade institucional e perspectivas profissionais consistentes são fatores que contribuem para a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Evidentemente, esse processo exige planejamento, diálogo entre as instituições competentes e observância dos limites constitucionais e orçamentários. A responsabilidade fiscal, entretanto, não deve ser confundida com imobilismo. É precisamente por meio do planejamento que se tornam possíveis avanços remuneratórios graduais, sustentáveis e permanentes.
Paralelamente, a modernização administrativa pode contribuir para ampliar a presença da Defensoria Pública no interior do Estado. A instalação de núcleos de atendimento nas comarcas ainda desassistidas, com servidores capacitados e suporte tecnológico para atendimentos virtuais, preservada a atuação presencial sempre que necessária, constitui alternativa capaz de conciliar eficiência, racionalidade de recursos e ampliação do acesso à Justiça.
A expansão dos serviços e a valorização dos defensores públicos não são objetivos concorrentes. Ao contrário, representam compromissos complementares de uma instituição que precisa crescer sem perder de vista aqueles que lhe dão vida.
A justa remuneração dos defensores públicos não deve ser compreendida como favor, concessão ou benefício circunstancial. É expressão do respeito institucional devido a uma carreira essencial à Justiça. Quando o Estado reconhece adequadamente aqueles que defendem os direitos dos mais vulneráveis, não está apenas valorizando profissionais: está reafirmando seu compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a própria dignidade humana.
A valorização remuneratória dos defensores públicos da Paraíba deve deixar de ser apenas uma aspiração e transformar-se em compromisso institucional permanente, com planejamento, diálogo e medidas concretas.
Afinal, a grandeza de uma instituição não se revela apenas pelos direitos que protege, mas também pelo respeito que dedica aos profissionais responsáveis por sua missão.
Fazer justiça a quem faz Justiça é reconhecer que a dignidade de uma carreira não se sustenta apenas em palavras de reconhecimento, mas também em medidas concretas de valorização. Afinal, quem dedica a vida à defesa dos direitos alheios também merece ter seus próprios direitos respeitados, seu trabalho justamente remunerado e seu futuro protegido.
Defensor Público do Estado da Paraíba”
