O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda aponta possíveis abusos de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2026, questionando a edição de medidas provisórias e decretos na reta final da campanha, com prazos vinculados ao calendário de votação.
A ação foi aceita pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que ressaltou que a decisão se limita à admissibilidade do processo, sem representar qualquer julgamento sobre a procedência das acusações. O Novo sustenta que Lula editou 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios e tratando de pautas de forte apelo popular. O número, segundo o partido, iguala a soma de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores. O caso agora seguirá para análise da Justiça Eleitoral, que deverá apurar se houve irregularidade na conduta questionada.
