O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, (CRM/PB), Bruno Leandro de Souza, comentou, nesta quarta-feira (11), sobre a sanção do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Conhecida como “OAB da Medicina”, a lei exige a aprovação no exame como requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina.
Bruno Leandro de Souza explicou que o exame terá três etapas de avaliação durante a graduação e que sua aprovação e sanção tiveram participação decisiva do CFM e do CRM-PB. Para ele, a sanção do Enamed representa um avanço na qualidade do atendimento prestando à população brasileira.
A medicina exige conhecimento científico, raciocínio clínico, capacidade de decisão e responsabilidade ética. Desde o início da atividade profissional, o médico pode enfrentar situações que demandam reconhecer riscos, iniciar tratamentos e definir encaminhamentos. A verificação de competências mínimas precisa estar à altura dessa responsabilidade.
Defendo a prova de proficiência porque considero que o diploma deve expressar uma formação efetivamente adquirida. A autorização de funcionamento de uma faculdade e o cumprimento formal de sua matriz curricular precisam estar acompanhados da demonstração de que o estudante aprendeu o necessário para exercer a medicina.
O modelo aprovado também valoriza o acompanhamento da aprendizagem ao longo do curso. Ao prever avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano, permite identificar dificuldades antes da conclusão da graduação. Essa organização pode orientar intervenções pedagógicas oportunas e oferecer ao estudante melhores condições de superar suas deficiências.
Para cumprir essa finalidade, a avaliação deve contar com critérios objetivos, metodologia transparente e conteúdo coerente com as necessidades de saúde da população e do Sistema Único de Saúde. Precisa verificar a capacidade de aplicar conhecimentos, interpretar situações clínicas e tomar decisões fundamentadas. Sua legitimidade dependerá do rigor técnico e da qualidade de sua implementação.
A responsabilidade das instituições de ensino é igualmente central. O estudante deve receber formação adequada, com professores qualificados, supervisão efetiva e cenários de prática suficientes. Resultados insatisfatórios exigem medidas de correção e supervisão dos cursos. Seria injusto concentrar as consequências sobre o egresso enquanto as deficiências da instituição permanecessem sem resposta.
Por isso, a prova de proficiência deve integrar uma política mais ampla de qualidade da educação médica. Seus resultados precisam orientar o aperfeiçoamento do ensino e a atuação dos órgãos responsáveis pela regulação. A publicidade dos resultados institucionais, com preservação da identidade dos participantes, também oferece às famílias e aos futuros estudantes informações relevantes para suas escolhas.
É necessário, ainda, esclarecer o alcance da proposta. O texto aprovado estabelece regras de transição e preserva os estudantes que já estavam matriculados antes da publicação da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, quanto à exigência de proficiência para o exercício profissional. A implementação deverá respeitar essas disposições e oferecer previsibilidade aos envolvidos.
Como médico, considero que a defesa da qualidade da formação faz parte do compromisso dos Conselhos com a segurança dos pacientes e com a própria profissão. Ampliar o acesso à assistência exige formar médicos preparados e assegurar condições adequadas para seu trabalho.
