O vereador Damásio Franca Neto (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa com o objetivo de proteger servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados. A proposta prevê mecanismos de segurança para situações em que bancos ou instituições financeiras responsáveis pelas operações enfrentem problemas como intervenção, liquidação, suspensão ou descredenciamento, comprometendo a continuidade dos serviços.
Pelo texto, a Prefeitura poderá suspender temporariamente os descontos em folha referentes às operações afetadas até que a situação seja regularizada ou definida a instituição responsável pela continuidade dos contratos. A medida também contempla cartões de crédito consignado e cartões de benefício. O projeto deixa claro que a suspensão não significa perdão da dívida nem transfere ao Município a responsabilidade pelo pagamento, mas busca evitar que o servidor seja prejudicado por problemas envolvendo a instituição financeira.
Na justificativa, Damásio destaca que o salário do servidor deve ser tratado como instrumento de estabilidade financeira, e não como mecanismo de transferência de riscos decorrentes de problemas enfrentados por instituições de crédito. A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, garantir transparência e oferecer uma proteção adicional aos servidores de João Pessoa em situações excepcionais.







