“A lei que tratava do tema é de 2001”, ressaltou. “Dessa forma, é necessário promover aprimoramentos nessa legislação, visando o fortalecimento do regime de previdência complementar, bem como a proteção dos interesses dos participantes e assistidos”, argumentou.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), protocolou nesta terça-feira (31), um projeto de lei complementar para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários. “A lei que tratava do tema é de 2001”, ressaltou. “Dessa forma, é necessário promover aprimoramentos nessa legislação, visando o fortalecimento do regime de previdência complementar, bem como a proteção dos interesses dos participantes e assistidos”, argumentou.
Pelo projeto, o resultado deficitário dos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, observada a necessidade do equilíbrio atuarial dos planos.
Além disso, Efraim quer maior transparência nesses processos. “Propomos que haja um maior detalhamento”, destacou. O texto estabelece que a demonstração contábil do resultado deficitário será, obrigatoriamente, decomposta em parcelas decorrentes dos seguintes fatores: aspectos atuariais; variações macroeconômicas; contingências arbitrais ou judiciais, de origem trabalhista, societária, previdenciária ou de investimentos; provisão para perdas de investimentos decorrentes de atos de natureza temerária ou fraudulenta e decorrentes de outros fatores.
Efraim lembrou que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, instalada em 2015 e presidida por ele, demonstrou diversos episódios que configuraram verdadeiros atos de gestão temerária, e mesmo fraudulenta, no âmbito dos Fundos de Pensão Previ, Petros, Postalis e Funcef. “Assim, é fundamental que toda a gestão seja a mais transparente possível e que possamos proteger de forma mais eficaz os participantes e assistidos”, acrescentou.
