A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizou 73 campanhas educativas e preventivas em 2018 através da divulgação da legislação consumerista federal, estadual e municipal. A intenção do Procon-JP é manter o consumidor alerta para seus direitos e o fornecedor de bens e serviços atento para o cumprimento das leis.
Além da ampla informação sobre a legislação, o Procon-JP divulgou dicas e alertas para as promoções sazonais, tanto nas lojas físicas como virtuais, a exemplo de campanhas para compra segura para o Carnaval, Dia das Mães, dos Namorados, do São João, dos Pais, das Crianças, festas de final de ano e grandes promoções, a exemplo do Black Friday.
Para o secretário Helton Renê, as campanhas educativas e preventivas são fundamentais para prevenir o problema antes que ele se instale, uma forma de solucionar as querelas entre consumidor e fornecedor, que ainda vivem uma relação bastante complicada.
“As diretrizes da política destinada à proteção e defesa do consumidor passa também pela educação, por isso, nós investimos tanto no trabalho preventivo. Além de tentar realizar da melhor forma possível a nossa assistência rotineira, que é o de acolher as reclamações dos consumidores e realizar fiscalização nos estabelecimentos comerciais, nós prezamos pela divulgação das leis, uma forma de proteger o cidadão através da informação”, disse o secretário.
Desconhecimento – Helton explica que a divulgação da legislação consumerista é direcionada aos dois lados da relação porque é importante que o fornecedor de bens e serviços saiba que tem um limite que deve ser respeitado. “Algumas vezes o problema ocorre devido à falta de conhecimento da legislação que norteia a relação de consumo por parte do comerciante, principalmente em pequenos estabelecimentos de bairros periféricos. Por isso, nós trabalhamos em todos os cantos da cidade, inclusive, muitas vezes, em consonância com as operações de fiscalização”.
Descentralização – Helton Renê salienta que um dos caminhos para minimizar os conflitos é a descentralização, tanto no atendimento quanto no processo educativo/preventivo. “Quando levamos nosso serviço itinerante aos bairros, o Procon-JPmóvel, trabalhamos também a prevenção, divulgando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como procedendo orientações, além do recebimento de denúncias e reclamações”.
Massificação – Dentre a legislação consumerista que foram divulgadas ao longo deste ano, estão leis como a do Troco, da Fila de bancos, trocas de mercadorias, segurança alimentar, planos de saúde, da linguagem Braille para cardápios e faturas, legislação que regula compras à vista e no cartão de crédito, estacionamentos privados, portabilidade bancária, material escolar e Resoluções de agências nacionais reguladoras como a Anatel, Aneel, Agevisa, etc.
