Na primeira sessão da Assembleia Legislativa, ocorrida nessa terça-feira, 19, após o recesso para realizar o serviço de acessibilidade no Plenário da Casa Legislativa, o deputado estadual e 1º Secretário da Mesa Diretora, Nabor Wanderley (PRB), apresentou projeto de lei, que dispõe sobre a institucionalização das Delegacias Especializadas de Proteção do Meio Ambiente e Defesa Animal do Estado.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará a presente lei, conforme a conveniência à Administração Pública podendo firmar convênios com os municípios e com pessoas jurídicas de direito privado, nos termos da lei nº 3.666/93.
Nabor explicou que se faz necessária a institucionalização das referidas delegacias, para que elas se transformem em mecanismos para a realização de denúncias e outros meios necessários para coibir abusos e crimes cometidos contra o meio ambiente e animais. Ele ainda lamentou a frequência de maus tratos aos animais.
“Sempre estamos acompanhando na imprensa a frequência de maus tratos aos animais, ao meio ambiente. Gatos e cães que são mortos por envenenamento, a paulada, tudo isso é muito triste e violento. Nós temos que compreender que essas ações fazem parte da nossa atualidade e temos que trabalhar para combater, para cessar”, disse.
Nabor explicou que essa é uma reivindicação da população patoense e paraibana. As Delegacias Especializadas de Proteção do Meio Ambiente e Defesa Animal serão vinculadas à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Assessoria
