A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor solicitou ao
Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), a relação de
consultórios e clínicas médicas que atendem através de planos de saúde em
João Pessoa, durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 13, na
sede do Procon-JP, para tratar da prática de prazos diferenciados para
consulta médicas pagas à vista e através de plano de saúde. O próximo
encontro vai ocorrer no próximo dia 20 de agosto.
O encontro foi solicitado pelo Procon-JP e, segundo o secretário Helton
Renê, os dois representantes do CRM-PB que estiveram na reunião,
garantiram que essa questão será tema de reunião do Conselho, que vai
avaliar a situação. "Nós conversamos sobre as recorrentes reclamações de
consumidores sobre o assunto. Hoje a gente pode até dizer que esse tipo de
reclamação se tornou um fato comum, porém, não é legal;.
Helton Renê acrescenta que o Procon-JP e o CRM-PB devem ser parceiros
para que a situação seja resolvida de forma definitiva. "Damos o primeiro
passo nessa parceria e acredito que o CRM sinta o mesmo. O Conselho vai
nos fornecer a lista das clínicas e laboratórios que trabalham com planos de
saúde para que possamos cobrar a aplicação da legislação que proíbe esses
estabelecimentos de praticarem prazos diferenciados para consulta médicas
pagas à vista e através de plano de saúde".
Lei estadual – O secretário informa que os prazos para atendimento em
clínicas médicas com marcação através de planos de saúde são regulados
pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). "Além disso, está
em vigor a lei estadual 10.898/2017, que também regula essa questão,
definindo que prazos de marcação de consultas, exames e outros
procedimentos realizados através de planos ou seguro privado de
assistência devem ter a mesma prioridade daqueles que são pagos à vista,
no ato da marcação".
Fiscal natural – Helton Renê reintera que o consumidor continue a
denunciar essa prática irregular ao Procon-JP. "O usuário de plano deve
agir como um fiscal natural e sempre reclamar dos seus direitos nos órgãos
de defesa do consumidor. Pode ligar para o nosso 0800 083 2015 ou, ainda,
denunciar através do nosso instagran oficial @procon-JP que faremos a
diligência de imediato".
