A promotora de justiça de Bayeux, Maria Edligia Chaves Leite, requereu liminarmente em ação de improbidade administrativa ao juiz da 4ª Vara Mista da Comarca, Francisco Antunes Batista, o imediato afastamento do prefeito interino Luiz Antônio do cargo pelo tempo que for suficiente para garantir a instrução probatória e a indisponibilidade de seus bens móveis e imóveis, com bloqueio de contas bancárias, por meio de penhora on line.
Na ação, a promotora alega necessidade de reparar o prejuízo causado aos cofres públicos do município de Bayeux, bem como nos fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa comprovados no caderno processual.
“Restou patente que o réu se utilizou do seu cargo para solicitar vantagem indevida (dinheiro) de um empresário local, em total abuso de suas funções e desvio de competências” destacou a promotora, referindo-se ao fato de o prefeito interino ter sido filmado negociando propina de R$ 100 mil com um empresário para divulgar um vídeo contra Berg Lima, fato ocorrido um dia antes da prisão do gestor.
A promotora também requer a condenação de Luiz Antônio e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como o pagamento das custas processuais e demais despesas legais.
Na última quinta-feira, através de despacho, o juiz Francisco Antunes Batista determinou a notificação do prefeito em exercício para se manifestar num prazo de 15 dias e decidiu, após esse prazo, apreciar o pedido liminar.
