TCE-PB imputa débito a ex-gestor legislativo de Pilões no valor de R$ 168 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos municípios de Logradouro (2015), Aguiar (2016), Boa Vista (2016) e Araçagi (2016), processos remanescentes da sessão anterior.

Tiveram as contas julgadas regulares as câmaras municipais de Pilar (2016), Duas Estradas (2016), Serraria (2016) e Taperoá (2013).

Irregulares foram consideradas as contas da câmara municipal de Pilões (2016), sob a gestão do vereador Edilson Mendes da Silva. Na decisão o Tribunal aponta despesas com pessoal acima do limite legal, elevado saldo em caixa, não pagamento de contribuições previdenciárias e saldo fictício no montante de R$ 168.607,00. Alem de responsabilizado pelo ressarcimento, o gestor deverá pagar multa no valor de R$ 5.000,00.

 

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Antonio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

 

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