O Ministério Público da Paraíba recomendou aos distribuidores e revendedores de medicamentos e água e aos supermercados da Paraíba que se abstenham de praticar aumento abusivo e sem justificativa legal nos preços de produtos essenciais (como alimentos, medicamentos e água) e que não recusem o atendimento às demandas dos consumidores, havendo disponibilidade dos produtos em seus estoques.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (28) pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon), aos sindicatos que representam esses setores, devido aos transtornos sociais aos consumidores, veiculados na imprensa paraibana, noticiando que fornecedores de diversos produtos estão se aproveitando da greve dos caminhoneiros – que já dura uma semana – para elevar os preços a patamares exorbitantes.
Conforme explicou o promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomendação visa à harmonização dos interesses nas relações de consumo. “O aumento dos preços ou a recusa no fornecimento de produtos representam práticas abusivas, condenadas pelo Código de Defesa do Consumidor e que acarretam sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento do produto ou serviço até a interdição total ou parcial do estabelecimento, além da responsabilização civil e penal”, informou.
A recomendação ministerial destaca que a fixação artificial de preços, a sonegação de insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretende comprá-los ou retê-los para especulação são crimes contra a relação de consumo, puníveis com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Também configura crime contra a economia popular (com pena de prisão de dois a dez anos e multa), provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício.
