Uma fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon), das Vigilâncias Sanitárias do Estado (Agevisa) e de João Pessoa (GVS), da Polícia Civil e da Receita Estadual, na tarde desta segunda-feira (9/3), resultou na interdição cautelar de uma farmácia e na prisão de uma proprietária, no bairro de Manaíra, na Capital. Em princípio, a equipe se dirigiu ao local para checar denúncia de venda e propaganda enganosa nas redes sociais de um medicamento para prevenir o coronavírus. Chegando no estabelecimento, a equipe de fiscalização detectou que a farmácia não tinha licença sanitária válida e que utilizava matérias-primas vencidas para manipular fórmulas.
Os fiscais que estiveram no local não encontraram rótulos do “anti-coronavírus” dentro da empresa, mas a propaganda era feita nos perfis da farmácia nas redes sociais. Ao verificar que a licença sanitária estava vencida e que a farmácia não tinha protocolo de renovação, a Vigilância Sanitária Municipal interditou o local. Os fiscais também identificaram várias substâncias com prazos de validade expirado. Os produtos foram apreendidos e inutilizados. Foi dada voz de prisão em flagrante à proprietária por crime contra relações de consumo (Lei 8.137/90, artigo 7, inciso 9º).
A interdição da farmácia foi por conta da falta da licença. A prisão por causa do material vencido. O estabelecimento também será investigada a propagada enganosa, (Artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor), além de ter sido lavrado auto de infração para apurar a responsabilidade administrativa. Os órgãos de saúde e defesa do consumidor alertam os cidadãos que não há, até este momento, medicação para prevenção do coronavírus.
