O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, nesta segunda-feira (13), o senador José Maranhão e o padre Nilson Nunes, que, na ocasião, vieram interceder pelas comarcas que estão em processo de possível desinstalação. O encontro, que aconteceu no Gabinete da Presidência, também contou com a presença da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e do diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio.
No encontro, o senador solicitou ao presidente do TJPB para rever a Resolução de desinstalação de 15 comarcas: “Me preocupa o deslocamento dos menos favorecidos, que ficarão numa situação mais difícil. Peço que se reconsidere esta Resolução, em favor da população mais carente”. José Maranhão disse, ainda, que conversará, também, com os demais desembargadores, esclarecendo que a desinstalação dessas comarcas poderá prejudicar o comércio local desses municípios.
O padre Nilson Nunes, que intercedeu por sua cidade natal, Cacimba de Dentro, falou da importância da permanência da comarca para o município, alegando que sua unidade judiciária foi uma conquista para a população e que sua extinção seria uma perda.
O presidente do TJPB justificou que o processo de desinstalação das comarcas atende à Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça e ao artigo 309 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que prevê a análise da receita tributária, número de feitos, população e quantidade de eleitores.
Ainda segundo Joás de Brito, as análises iniciais apontam que, das 15 comarcas previstas para serem desinstaladas, quatro já não atendem aos requisitos mínimos para que permaneçam funcionando. “As comarcas de Caiçara, Paulista, Pilões e Prata não atenderam a alguns requisitos. No entanto, apresentaremos a situação de todas as unidades ao Pleno, para que a Corte possa decidir, individualmente, sobre todas as possíveis desinstalações”, justificou.
O presidente disse, ainda, que a intenção não é prejudicar a população, é dar celeridade na prestação jurisdicional. “Caso ocorra a desinstalação, o Poder Judiciário pretende manter um posto avançado, para atender a comunidade local, que pode funcionar em qualquer prédio público, como forma de garantir o acesso à Justiça”, explicou.
A Resolução se encontra nos gabinetes dos desembargadores para que eles proponham emendas e ofereçam sugestões, se acharem necessário. O próximo passo será a apresentação da referida Resolução para apreciação do Pleno do TJPB.
