O Veto do Prefeito Major Sidnei à Emenda 02/2021 que trazia um pacote de maldades para os servidores públicos foi derrubado, nesta quinta-feira (16), durante uma sessão bastante tumultuada, na Câmara Municipal. Os vereadores Teresinha do Peixe, Maíra Cunha, Rubinho Lucena, Nêgo Simplício, Arquimedes, Baínha da Banca e Adriano de Inhauá, derrubaram o veto que modifica a nova legislação da previdência municipal.
O prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei alterando a legislação previdenciária do município e, entre as principais mudanças, estão a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais efetivos de 11% para 14% e a elevação do tempo de contribuição da categoria.
O projeto do Executivo foi alterado por uma emenda do Legislativo, que atendeu em às reivindicações da categoria e implantou a alíquota progressiva fazendo outras modificações no projeto original do prefeito Sidnei Paiva.
O prefeito então vetou a emenda do Legislativo e, contrariando todos os preceitos legais, publicou a lei na íntegra, sem a emenda e sem aguardar a votação final do veto na Câmara Municipal. O fato de o prefeito ignorar a existência do Legislativo no trâmite da aprovação do projeto incorre em descumprimento da lei e pode levar a um processo de cassação do prefeito.
Suplementação orçamentária
Outro ponto de embate entre o Executivo e o Legislativo é o pedido de suplementação do governo ao orçamento público. O prefeito quer uma autorização do Legislativo para abrir crédito suplementar de R$ 550 milhões do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para este ano. Os vereadores se dizem dispostos a aprovar a suplementação, mas querem que o Executivo especifique as rubricas, relatando as fontes dos recursos e a destinação. Os vereadores dizem que não vão aprovar um “cheque em branco” para o prefeito.
Além de não especificar as movimentações orçamentárias, o pedido de suplementação do Executivo sapeense também não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal. O prefeito quer que a suplementação tenha efeitos retroativos a 1 de junho deste ano, o que gera desconfiança dos vereadores de que o Chefe do Executivo já tenha suplementado o orçamento sem a autorização do Legislativo, o que já está sendo chamado no município de “pedaladas fiscais” o que também poderia implicar em afastamento do prefeito.
Tropa de choque
O prefeito Sidnei Paiva preferiu não admitir as falhas legais, administrativas e a falta de planejamento e decidiu partir para guerra recrutando para a linha de frente a ex-prefeita Maria Luíza do Nascimento e, na retaguarda, o ex-secretário de finanças, Normando Paulo (Normandinho) ambos condenados por corrupção pela Justiça e com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) chegou a recomendar a exoneração de Normandinho do cargo de secretário municipal de Finanças devido a duas condenações por improbidade administrativa. Como Normandinho também é funcionário público do Estado, o prefeito Sidnei Paiva atendeu às recomendações do MPPB, mas solicitou Normandinho ao Estado.
