O aumento expressivo de aplicativos de entrega e a falta de oportunidades de empregos formais tornou a profissão de entregador uma alternativa para muitas pessoas. Inicialmente, majoritariamente homens, depois, as mulheres passaram a ocupar também o espaço, como motogirls. A proteção destas trabalhadoras foi tema do Projeto de Lei 266/2023, proposto pela deputada Cida Ramos (PT) e aprovado nessa terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De acordo com a proposta, deverão ser instituídas políticas de incentivo e proteção às motogirls por meio de algumas medidas, tais como a inclusão das trabalhadoras da área que ainda não possuam habilitação no programa de Habilitação Social do Governo do Estado da Paraíba, disponibilização do crédito do Empreender-PB para aquisição de novas motos, e a exigência que as empresas de delivery e os estabelecimentos comerciais denunciem qualquer ato de discriminação ou assédio sexual que as envolvam.
Cida acredita que por se tratar de uma relação de trabalho precarizada, é preciso debater o tema para que melhores condições de trabalho e incentivos por parte do poder público sejam alcançados.
“A mulher tem se inserido cada vez mais no mercado de trabalho, ocupando espaços que lhe são de direito, independente da área de atuação. Contudo, o preconceito ainda persiste por parte da nossa sociedade, ainda mais se tratando de um trabalho como o de motogirl, exercido até pouco tempo exclusivamente por homens. Nesse sentido, as empresas de delivery e os estabelecimentos comerciais deverão denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual contra as motogirls, a fim de erradicarmos essa cultura machista que ainda prevalece em nosso país e que as autoridades policiais possam punir esses infratores”, defendeu a deputada.
Isenção de IPVA para motoristas de aplicativos
Também foi aprovado pelo Plenário da ALPB o Requerimento 3.626/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que pede isenção de IPVA para motoristas que transportam passageiros por aplicativos, como Uber e 99. Na justificativa, a parlamentar argumenta que “já existe a isenção de IPVA para os táxis, bem como diversos incentivos fiscais para as empresas de transporte coletivo”
