O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) adiou, nesta quarta-feira (9), o julgamento da ação que contesta a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A análise, que estava prevista para hoje, foi remarcada para o dia 23 de abril, após pedido do conselheiro e relator do processo, Nominando Diniz, que solicitou o envio do caso para avaliação da Auditoria de Contas.
Durante a sessão, o conselheiro fez críticas contundentes às procuradoras do Ministério Público de Contas (MPC), Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
“O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar. Pela primeira vez, eu tô vendo isso em 22 anos”, afirmou Diniz ao justificar o encaminhamento da peça para nova análise técnica.
O conselheiro também demonstrou desconforto com a condução institucional do tema pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Em sua fala, Nominando Diniz citou fundamentos legais para embasar sua decisão.
“O mesmo Código Civil que foi citado diz: ‘Ninguém poderá ser responsável por aquilo que não deu causa’. Tanto o Código Civil de 1916 como o de 2002. Eu analisarei no despacho que mandar para a auditoria. Portanto, nego a pretensão e vou fazer isso nos autos. Porque não é discurso que vai interferir no meu trabalho, nem interno nem externo”, concluiu.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Contas, que alega que a nomeação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não atende aos critérios constitucionais e legais exigidos para o cargo. A ALPB, por sua vez, defende que a indicação seguiu os trâmites previstos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
A sessão desta quarta-feira contou com a presença de deputados estaduais que acompanharam de perto os desdobramentos do caso, entre eles Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na semana passada, a juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a suspensão da tramitação da nomeação, apontando vício formal no processo de aprovação, especialmente pela ausência de sabatina pública. A decisão atendeu a uma ação movida pelo ex-prefeito Cláudio Chaves, adversário político da família Galdino no município de Pocinhos.
Entretanto, a suspensão foi revertida por decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, que entendeu não haver elementos suficientes para comprovar ilegalidade na indicação.
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Acesso Político
