Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reverteu a decisão de inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado e rejeitou a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e da vice-prefeita, Cláudia Lira (Avante). Os três haviam sido condenados por abuso de poder político. No entanto, o tribunal manteve as multas previstas na condenação de dezembro de 2024, que juntas, somam mais de R$ 100 mil.
Em primeira instância, a sentença havia sido emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, devido a realização de encontros com lideranças políticas no Palácio das Esmeraldas logo após o primeiro turno das eleições municipais, em apoio à candidatura de Mabel. A condenação da Justiça Eleitoral de Goiás havia previsto que o governador, o prefeito e a vice ficariam inelegíveis por oito anos.
Confira os valores que devem ser pagos como multa:
- Ronaldo Ramos Caiado: R$ 60 mil;
- Sandro da Mabel Antônio Scodro: R$ 40 mil;
- Cláudia da Silva Lira: R$ 5.320,50.
A sessão foi realizada na terça-feira (8), às 17h e durou mais de três horas. Quem presidiu o momento foi o desembargador eleitoral Luiz Cláudio Veiga Braga.
Nas redes sociais, Caiado disse que recebeu a decisão com um sentimento de “tranquilidade e confiança” no poder Judiciário. “Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, destacou o governador.
Sandro Mabel também comemorou o resultado. Em publicação no Instagram, ele escreveu que irá “continuar trabalhando”.
A assessoria da vice-prefeita de Goiânia, Claudia Lira, mencionou que também receberam com “tranquilidade” a decisão do TRE-GO.
“Seguimos focados na gestão da nossa cidade, com trabalho sério e comprometido com a população de Goiânia”, reforçou.
Decisão
O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), considerou que houve uso indevido do Palácio das Esmeraldas, mas que os eventos se limitaram a dois encontros pontuais.
“A ausência de reiteração ou continuidade reforça a baixa ofensividade das condutas, especialmente sob o prisma da gravidade exigida para caracterização do abuso de poder político“, descreveu.
Além disso, os membros votaram pela imposição da multa, ainda que sem cassação de registro ou declaração de inelegibilidade, pois “constitui resposta firme e juridicamente adequada à violação da norma eleitoral, desestimulando o uso indevido de bens e estruturas públicas em benefício de candidaturas”, pontuou o documento.
“Trata-se, pois, de decisão que reprime a ilegalidade sem incorrer em rigor desnecessário, mas que ao mesmo tempo oferece clara sinalização de que tais práticas não serão toleradas”, ressaltou José Mendonça.
Investigação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pela chapa do candidato adversário de Mabel a prefeito de Goiânia nas eleições de 2024, Fred Rodrigues (PL). Nela, foram denunciados por prática de abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições: Sandro Mabel (então candidato a prefeito de Goiânia), Claudia da Silva Lira (então candidata a vice-prefeita de Goiânia) e Ronaldo Caiado (governador de Goiás e apoiador de Mabel).
A ação pediu que os três ficassem inelegíveis, perdessem os registros de candidatura e/ou os diplomas, e pagassem uma multa.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, suplentes de vereadores e lideranças políticas foram convidados por Mabel e Caiado para participarem de jantares no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro. Os eventos, segundo o documento, foram divulgados nas redes dos dois políticos e “tiveram nítido caráter político eleitoral”.
Nota do prefeito Sandro Mabel
Recebi com muita tranquilidade a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goias que afastou a condenação a sanção de inelegibilidade por suposto abuso de poder político.
Sempre acreditei na Justiça Eleitoral e, como disse quando foi proferida a sentença de 1° grau pela respeitável Juíza, confiava que os julgados do TSE e TRE seriam observados no caso.
Continuarei a trabalhar por Goiânia, nessa missão tão difícil que me foi confiada por Deus e pelos 353.518 votos que obtive e que hoje foram respeitados.
Nota da vice-prefeita Claudia Lira
Recebemos com tranquilidade a decisão do TRE-GO, que confirma a legalidade e transparência do processo eleitoral. Seguimos focados na gestão da nossa cidade, com trabalho sério e comprometido com a população de Goiânia.
Acesso Político com informações do G1
