O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na manhã de hoje (16) por unanimidade (7 votos a 0), manter a cassação do mandato do vereador Ricardo Pinto (PP), do município de Itaporanga, no Vale do Piancó. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (16) e rejeitou o recurso apresentado pelo Partido Progressista, confirmando a decisão de primeira instância que apontou fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.
*Fraude comprovada*
De acordo com o acórdão, o partido teria lançado a candidatura de Ellenice Emilly Ramalho Pinto apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. A candidata recebeu apenas um voto, não realizou atos de campanha nem apresentou movimentação financeira compatível com uma disputa efetiva.
Os julgadores entenderam que esses fatos foram suficientes para comprovar a existência de candidatura fictícia, caracterizando fraude à cota de gênero. Com isso, além da cassação do mandato de Ricardo Pinto, foram anulados também os diplomas de oito suplentes do PP, que integravam a mesma coligação.
*Decisão unânime*
O julgamento foi conduzido pelo presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e contou com o voto favorável de todos os membros da Corte Eleitoral. A decisão reforça o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade de toda a chapa proporcional, levando à anulação dos votos recebidos pelo partido.
“Não se pode admitir que um instrumento criado para fortalecer a participação feminina na política seja usado de forma fraudulenta para burlar a legislação eleitoral”, destacou um dos votos.
*Efeitos imediatos*
Com a decisão, o vereador Ricardo Pinto perde o mandato, e os suplentes da coligação também ficam impedidos de assumir a vaga. O TRE determinou ainda a inelegibilidade de Ellenice Emilly Ramalho Pinto por oito anos a partir da eleição de 2020.
O partido ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE-PB já produz efeitos imediatos até que o caso seja eventualmente reavaliado pela instância superior.
*Repercussão política*
A cassação tem repercussão direta no cenário político de Itaporanga, onde o PP vinha tentando manter espaço no Legislativo. A decisão abre caminho para a reconfiguração da Câmara Municipal e acende um alerta aos partidos sobre o rigor da Justiça Eleitoral em relação ao cumprimento efetivo da Lei das Cotas.
A medida também reforça o compromisso dos tribunais eleitorais com o combate a práticas que desvirtuem a representatividade feminina, consolidando o entendimento de que candidaturas de fachada não serão toleradas.
