O vereador Valdir Trindade (Republicanos) apresentou um Projeto de Indicação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, propondo a criação de uma lei que estabeleça a obrigatoriedade de placas informativas em todas as obras públicas municipais paralisadas. A iniciativa, protocolada na Câmara Municipal no dia 13 de outubro de 2025, tem como objetivo garantir mais transparência e acesso à informação sobre os motivos que levam à interrupção de obras na capital paraibana.
Pelo texto proposto, as placas deverão conter dados como a data de início da obra, o valor investido, a origem dos recursos, os motivos da interrupção, além do telefone do órgão responsável e o prazo de paralisação ou retomada dos trabalhos. O projeto ainda determina que essas informações sejam expostas em local visível aos cidadãos, em formato semelhante a um outdoor, e que os relatórios justificando a paralisação sejam enviados à Câmara Municipal e publicados no Portal da Transparência.
Na justificativa, Valdir Trindade ressalta que a proposta está baseada no princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à administração pública o dever de informar seus atos à população. O parlamentar destacou que a paralisação de obras públicas é uma situação recorrente, muitas vezes causada por questões contratuais, financeiras ou ambientais, e que a ausência de informações claras gera insatisfação e desconfiança entre os cidadãos.
Para o vereador, a medida representa um avanço no controle social e no fortalecimento da confiança da população no poder público. “A fixação de placas informativas permitirá que o cidadão compreenda as razões da paralisação e acompanhe o andamento das obras, reforçando o compromisso com uma gestão mais transparente e participativa”, destacou Valdir Trindade.
