O vereador Valdir Trindade apresentou à Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de indicação ao prefeito Cícero de Lucena Filho para a criação do Programa “Multa do Bem Azul”. A proposta prevê a remissão parcial de multas de trânsito e de estacionamento mediante doação a entidades de utilidade pública que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca conciliar responsabilidade cidadã com solidariedade social, permitindo que recursos oriundos de infrações leves e médias sejam revertidos em benefício de instituições que prestam assistência a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O programa também visa incentivar a conscientização no trânsito, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e respeito às pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Para Valdir Trindade, a medida representa uma alternativa educativa e humanizada para a regularização de débitos de trânsito, fortalecendo políticas públicas municipais voltadas à cidadania, à solidariedade e à dignidade humana. A proposta segue agora para análise do Executivo municipal, que poderá transformá-la em lei e implementar a iniciativa na capital paraibana.
