Repercussão nas redes, manifestações públicas e paralisação no setor da construção civil aumentam pressão por uma resposta do Tribunal de Justiça da Paraíba
O debate em torno da revogação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa ganhou novo fôlego nos últimos dias, impulsionado por uma onda de repercussões nas redes sociais.
Políticos, influenciadores e jornalistas passaram a se posicionar sobre o impasse jurídico envolvendo a lei. O movimento foi iniciado pelo vereador Ícaro Chaves, o primeiro da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a se manifestar publicamente sobre o tema.
O vídeo publicado pelo parlamentar, com pouco mais de sete minutos de duração, viralizou no Instagram. Nele, Ícaro explica os desdobramentos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que derrubou integralmente a LUOS. Até o momento, a publicação já ultrapassou 350 mil visualizações e conta com milhares de compartilhamentos.
A repercussão provocou uma reação em cadeia. Diversas figuras públicas passaram a abordar o tema em suas redes, e o assunto voltou à pauta do dia, dentro e fora dos bastidores políticos.
Manifestação e paralisação histórica
Nesta quarta-feira (14), trabalhadores e representantes da construção civil realizaram um protesto em João Pessoa. O ato teve início no Pavilhão do Chá e seguiu em direção ao prédio do TJPB, no Centro da cidade.
O motivo do protesto foi a insegurança jurídica gerada após a anulação retroativa da LUOS, o que paralisou alvarás, travou licenciamentos e afetou empreendimentos em andamento.
A mobilização contou com o apoio de entidades como Sinduscon-JP, FIEPB, CBIC, CRECI-PB, Secovi-PB, Fecomércio-PB e APCC-PB. Segundo o Sindicato da Construção Civil, essa foi uma das maiores paralisações do setor na história da Paraíba.
De acordo com o empresário Riccely Lacerda, um dos organizadores da manifestação, o cenário atual é de colapso iminente:
“Nenhum empreendimento da cidade tem alvará ativo. Obras já aprovadas foram paralisadas. Pessoas que compraram apartamentos podem não conseguir morar neles. O setor inteiro está ameaçado.”
30 mil empregos em risco
Uma reunião realizada na sede do Sinduscon-JP, com mais de 150 empresários do setor, reforçou o clima de urgência. A estimativa é que mais de 30 mil empregos diretos estejam sob risco imediato na capital.
Além da construção civil, outros setores também podem ser impactados com a paralisação de licenças e alvarás, como hospitais, farmácias, hotéis, comércios e serviços essenciais.
Júlio Cesar, vice-presidente jurídico do Sinduscon-JP, explicou que a ausência de uma lei em vigor cria um vácuo administrativo:
“Sem diretrizes claras, a prefeitura está impedida de emitir novos licenciamentos e autorizações. Isso bloqueia a cadeia econômica que depende dessas liberações para funcionar legalmente.”
A decisão do TJ
Em dezembro de 2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 166/2024 (LUOS), que regulamentava o artigo 64 do novo Plano Diretor da cidade.
O relator do processo, desembargador Carlos Beltrão, apontou vícios formais e materiais na aprovação da lei e determinou a anulação com efeitos retroativos a abril de 2024.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, a LUOS teria flexibilizado limites de altura em áreas da orla marítima, contrariando a Constituição Estadual. Um relatório técnico elaborado pelo Departamento de Engenharia Civil da UFPB embasou o pedido.
O documento afirma que a nova lei seria “menos restritiva” que o Decreto Municipal nº 9.718/2021, ao adotar novos critérios de medição e permitir edificações mais altas em algumas faixas da zona costeira.
Com a revogação, volta a valer a regra anterior, com limites de altura progressivos que variam entre 12,90m e 35m nos 500 metros a partir da linha da praia.
Um novo campo de batalha: a opinião pública
Até então concentrado em debates técnicos e jurídicos, o caso da LUOS passou a ganhar forte repercussão popular após o vídeo do vereador Ícaro Chaves. O tom direto e explicativo da publicação transformou o conteúdo em um viral político, que reacendeu o debate sobre segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento urbano.
Na gravação, Ícaro defende que o artigo 62 da LUOS — que trata do gabarito e da altura dos prédios — deve ser revisto, mas que a anulação de toda a legislação afeta diretamente a economia e compromete a confiança institucional na cidade.
Segundo ele, é necessário preservar a Lei do Gabarito, mas também garantir razoabilidade e segurança jurídica para quem investe e trabalha dentro das regras.
Pressão por uma resposta
Com obras paradas, empregos ameaçados e incerteza no ar, cresce a expectativa por uma nova manifestação do Judiciário.
Setores produtivos, representantes políticos e a sociedade civil cobram uma solução que respeite os limites legais de proteção ambiental, mas que não paralise a cidade.
Enquanto isso, os vídeos continuam circulando, os stories seguem sendo repostados e a discussão nas redes só aumenta.
Nos bastidores, a pressão é clara: João Pessoa quer uma resposta.
